Segue até o próximo dia 31, no
Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima, em Santo Antônio de Jesus, o REFIJUD –
Programa de Recuperação Fiscal de Débitos Ajuizados, com objetivo de
possibilitar a regularização de débitos de contribuintes e ao mesmo tempo
reduzir o volume de processos que tramitam nas Varas da Fazenda Pública em
Santo Antônio de Jesus.
De acordo com Drª Renata Rocha,
juíza da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública, sempre houve o anseio na
realização de um mutirão para ajudar os contribuintes a quitarem essas dívidas,
então em reunião com a Secretaria Municipal da Fazenda foi possível unir
esforços para ajudar nesse processo.
- “Colocamos 700 processos nessa
primeira etapa, já que pensamos em repetir o mutirão em outras oportunidades e
enviamos os convites, porém, há contribuintes que estão vindo voluntariamente e
isso é muito bom. É importante ver esse trabalho do Executivo, Legislativo e
Judiciário, em conjunto, fico feliz de ver essa cooperação com intuito de
acabar com os processos. O Programa é favorável tanto para o município, quanto
ao contribuinte que vai quitar seu débito com valor menor.” - Afirmou.
A Secretária da Fazenda, Luciana
Magalhães, também tem acompanhado de perto todo o procedimento. “O REFIJUD
compreende todos os débitos executados que podem ser pagos com anistia de
multas, juros e encargos legais de 100%, em parcela única. O nosso gestor
sentiu a necessidade de dar mais uma oportunidade ao contribuinte nesse momento
e nos solicitou, junto ao Judiciário, então decidimos realizar essa minuta de
lei, mandamos para a Câmara, foi aprovado e desenvolvemos o Programa.
Acreditamos que até o dia 31 de maio teremos muitos outros contribuintes sendo
atendidos”, Destacou.
