Dez militares envolvidos em morte de músico já estão presos, informa Exército

Músico é morto por militares que dispararam mais de 80 tiros em Guadalupe

Dez militares envolvidos na morte do músico Evaldo Rosa dos Santos, de 51 anos, que teve o carro fuzilado na tarde deste domingo em Guadalupe, na Zona Norte do Rio, foram presos em flagrante. Segundo o Comando Militar do Leste, foi determinado o afastamento imediato dos militares envolvidos pela "inconsistência dos fatos reportados". Em nota, o Exército havia afirmado que os militares revidaram "injusta agressão" de criminosos. Eles foram encaminhados à Delegacia de Polícia Judiciária Militar para tomada de depoimentos.

Os envolvidos serão julgados pela Justiça Militar. Segundo o chefe do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP), delegado Antônio Ricardo Nunes, a justificativa é a lei sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 2017, que tirou da Justiça comum crimes cometidos por militares em serviço.Em 13 de outubro de 2017, Temer sancionou a lei 13.491, que amplia as possibilidades de militares suspeitos de crimes cometidos no exercício da função deixarem a Justiça comum e serem julgados na Justiça Militar, em caso de crimes contra civis.

As regras estabelecidas pela lei valem para casos de homicídios dolosos (com a intenção de matar) e outros crimes dolosos contra a vida, como tentativa de homicídio, durante operações de paz e de garantia da lei e da ordem (GLO). E também durante o cumprimento de tarefas estabelecidas pelo presidente da República ou pelo ministro da Defesa e em ações que envolvam a segurança de instituições militares ou de missões militares.